Audiência pública debate PPP para infraestrutura da rede municipal de ensino

O Município de Itajaí realizou nesta segunda-feira (17), às 19h, na Câmara de Vereadores de Itajaí, uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) voltada à infraestrutura da rede municipal de ensino. O encontro faz parte do processo de estruturação do projeto e abriu espaço para a participação da comunidade antes do avanço para as próximas etapas.

A proposta prevê 13 unidades no modelo de PPP, envolvendo novas estruturas e reformas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Paralelamente, o Município mantém obras pelo modelo tradicional. Considerando as duas modalidades, a previsão é chegar ao fim de 2028 com pelo menos 15 unidades construídas ou em construção.

A iniciativa busca acelerar a ampliação da infraestrutura educacional para acompanhar o crescimento da cidade e atender à demanda por novas vagas. Entre as áreas consideradas prioritárias está a região oeste de Itajaí, onde o crescimento populacional aumenta a necessidade de estruturas educacionais mais próximas das comunidades e reduz o deslocamento diário de estudantes para bairros como São Vicente e Cordeiros.

A PPP tem como foco exclusivamente a infraestrutura escolar e os serviços não pedagógicos. A proposta contempla construção, ampliação e reforma de unidades, além da manutenção e operação das estruturas durante o período estabelecido em contrato.

A área pedagógica continuará integralmente sob responsabilidade do Município. Professores, diretores, planejamento das aulas, conteúdos e demais decisões relacionadas ao processo de ensino e aprendizagem permanecem na rede pública. O parceiro privado ficará responsável pelas atividades de infraestrutura e pelos serviços não pedagógicos previstos contratualmente.

Diferença entre a PPP e a contratação tradicional

Na contratação tradicional, o Município contrata uma empresa para construir uma escola e realiza os pagamentos durante a execução da obra. Depois de concluída, a infraestrutura passa a ser administrada pelo poder público, que assume diretamente ou por meio de outras contratações a manutenção e os serviços necessários ao funcionamento da unidade.

Na PPP, o parceiro privado assume responsabilidades de longo prazo pela construção, manutenção e operação da infraestrutura. Os pagamentos do Município são realizados ao longo do contrato e ficam condicionados à disponibilidade das estruturas e ao cumprimento de padrões e indicadores de desempenho estabelecidos pelo poder público.

Dessa forma, a contratação não se limita à execução e entrega de uma obra. O modelo prevê a manutenção da infraestrutura e dos serviços contratados dentro dos padrões de qualidade definidos durante todo o período da parceria.

Entre os objetivos do projeto estão dar maior agilidade à ampliação da rede, buscar redução de custos ao longo do contrato e melhorar as condições de infraestrutura oferecidas aos estudantes e profissionais da educação. A proposta também busca permitir que as equipes das unidades concentrem seus esforços nas atividades pedagógicas, enquanto as demandas de infraestrutura ficam sob responsabilidade do parceiro contratado.

Consulta pública segue até 4 de setembro

Além da audiência, a população pode participar da consulta pública sobre o projeto, aberta desde 4 de agosto. O prazo para envio de sugestões, críticas e contribuições segue até 4 de setembro, por meio do site da Prefeitura de Itajaí.

Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão analisadas e o processo seguirá para avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Somente depois dessa etapa o projeto poderá avançar para o processo licitatório.

A economicidade está entre os aspectos que serão avaliados. O modelo deverá demonstrar sua viabilidade a partir da comparação entre os custos da contratação atual e os previstos para a parceria, considerando também os padrões de qualidade e desempenho exigidos durante o contrato.

A proposta pretende combinar o modelo tradicional de obras públicas com a PPP para acelerar a expansão da rede municipal e preparar a infraestrutura educacional para o crescimento de Itajaí nos próximos anos.

Conteúdo da fonte: Prefeitura de Itajaí.

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