Audiência pública sobre PPP da Infraestrutura e Serviços Não Pedagógicos da Educação de Itajaí será nesta segunda-feira (17)

A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a infraestrutura da Rede Municipal de Ensino será apresentada e discutida hoje, segunda-feira (17), a partir das 18h30, em audiência pública na Câmara de Vereadores de Itajaí. O encontro é aberto à comunidade, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados em conhecer o projeto e contribuir com a proposta.

A audiência ocorre durante o período de consulta pública, que está aberta desde 4 de agosto e segue até 4 de setembro. A população pode acessar os documentos que integram a proposta e encaminhar questionamentos, sugestões e contribuições para o aprimoramento da modelagem. Toda a documentação está disponível no endereço ppp.Itajaí.SC.gov.br.

O projeto prevê investimentos na infraestrutura da rede municipal de ensino, incluindo a construção de nove novas unidades educacionais e a criação de 7.378 novas vagas. A proposta também contempla a construção, reforma e ampliação de estruturas existentes, além da manutenção dos espaços e de outras execuções.

Importante lembrar que a PPP não contempla os serviços pedagógicos. Pela modelagem apresentada, as atividades relacionadas à infraestrutura e aos serviços de apoio serão objeto da parceria, enquanto as atividades pedagógicas permanecerão sob responsabilidade do Município. A gestão educacional, o currículo e o trabalho dos profissionais da educação continuarão vinculados à administração municipal.

A futura concessionária deverá cumprir as obrigações previstas em contrato, com acompanhamento por meio de indicadores de desempenho e níveis de qualidade estabelecidos para os serviços.

A audiência pública integra a fase de estruturação do projeto. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas e poderão resultar em ajustes na documentação. O processo ainda deverá cumprir as demais etapas legais e de controle previstas para esse tipo de contratação antes de uma eventual publicação de edital e realização de processo licitatório.

A participação da comunidade nesta etapa contribui para o debate e o aperfeiçoamento da proposta antes das próximas fases do projeto.

Toda a documentação está disponível no site: clique aqui

Conteúdo da fonte: Prefeitura de Itajaí.

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