14 Agosto Prefeitura de Luiz Alves cria Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e anuncia secretário

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A Prefeitura de Luiz Alves criou a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (SEMPDEC), órgão responsável por coordenar as ações municipais de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco e desastres. A criação da nova secretaria foi estabelecida pela Lei Complementar nº 125/2026, sancionada em 29 de julho pelo prefeito Bertolino Bachmann e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

À frente da nova pasta está Ricardo Rudolpho Rensi, engenheiro ambiental com MBA em Gerenciamento de Projetos, que passa a conduzir a estruturação das ações municipais de Proteção e Defesa Civil.

Para Ricardo, a criação da secretaria representa a oportunidade de ampliar o trabalho preventivo e preparar o município para agir de forma mais organizada diante de situações de emergência.

“A Defesa Civil é uma secretaria que precisa estar preparada para agir quando uma emergência acontece, mas, na minha visão, o nosso principal trabalho deve acontecer antes dela. Quero conduzir a secretaria com esse olhar: prevenção, planejamento, organização e resposta rápida. Precisamos conhecer profundamente o nosso município, entender quais são os nossos pontos de maior vulnerabilidade, acompanhar os rios, a drenagem, as áreas de risco, as encostas e todos aqueles locais que sabemos que podem apresentar problemas. Mas também quero que a Defesa Civil esteja próxima das pessoas”, destaca.

A legislação também institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) e estabelece a Política Municipal de Gestão de Riscos e Desastres. Entre os objetivos estão a identificação e avaliação de ameaças e áreas vulneráveis, o mapeamento de regiões de risco, a fiscalização preventiva e a adoção de medidas para reduzir os impactos causados por desastres naturais ou tecnológicos.

A atuação da SEMPDEC não ficará restrita aos períodos de emergência. A secretaria será responsável por ações como monitoramento de riscos, realização de vistorias, elaboração de planos de contingência, capacitação de equipes e preparação da população para situações adversas. Também deverá manter atualizados os mapas e cadastros das áreas de risco e o histórico de ocorrências do município.

Entre as atribuições está a elaboração e atualização do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON), que estabelece responsabilidades dos órgãos municipais, rotas de fuga, pontos de encontro e procedimentos para situações de emergência. A lei também autoriza a implementação do “Alerta Luiz Alves”, sistema multicanal de comunicação com a população por meio de SMS, redes sociais e sirenes físicas.

A estrutura prevê ainda a criação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUDECs), formados por voluntários das comunidades para atuar como elo entre os moradores e a Secretaria nas ações de monitoramento, alerta e resposta inicial a ocorrências. A legislação estabelece também o mês de julho como o Mês da Prevenção de Desastres, com ações educativas e preventivas.

A SEMPDEC deverá atuar de forma integrada com outras áreas da administração municipal e com órgãos estaduais e federais. Entre as atribuições estão a realização de exercícios simulados, capacitação de equipes, avaliação de danos, organização de abrigos provisórios, gerenciamento de suprimentos e manutenção dos serviços de emergência e monitoramento.

A criação da secretaria também amplia a capacidade do município de estruturar projetos e buscar investimentos para ações de proteção e recuperação. Com uma área administrativa dedicada exclusivamente à Defesa Civil, Luiz Alves terá melhores condições para identificar necessidades, elaborar projetos, apresentar justificativas técnicas e buscar recursos estaduais e federais.

Esses recursos poderão ser destinados a obras e ações de prevenção e recuperação, aquisição de equipamentos e veículos, sistemas de monitoramento e alerta e intervenções de infraestrutura, como drenagem, contenção, recuperação de pontes e desassoreamento.

Conteúdo da fonte: Prefeitura de Luiz Alves.

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