Câmara dos Deputados instala comissão para analisar redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil
Proposta aprovada pela CCJ em junho entra em nova etapa antes de uma eventual votação no plenário
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil dos atuais 18 para 16 anos.
Com a instalação do colegiado, começa uma nova etapa da tramitação da PEC 32 de 2015, aprovada em junho deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A Comissão Especial terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para analisar a proposta e votar um relatório.
O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido como relator da PEC.
Comissão define comando dos trabalhos
Durante a sessão de instalação, os deputados elegeram a mesa que conduzirá os trabalhos. Uma chapa única recebeu 19 votos e colocou o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) na presidência da comissão....
Conteúdo da fonte: Click Camboriú.
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Publicado na fonte em 13/08/2026 22:13
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