Projeto busca restringir publicidade de apostas online e de conteúdo adulto em Brusque

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O avanço das apostas virtuais, conhecidas como “bets”, e os impactos financeiros e sociais associados à prática são tema de um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores de Brusque. A proposta busca restringir a publicidade de apostas de quota fixa e de plataformas de conteúdo adulto no município, alcançando anúncios em espaços públicos e em outdoors, painéis, telas digitais e outros meios instalados em áreas privadas, mas visíveis de logradouro público.

A iniciativa parte da preocupação com a exposição da população, sobretudo de crianças e adolescentes, à publicidade de plataformas de apostas e de conteúdo adulto, e com os efeitos do crescimento desses mercados sobre as famílias. Dados apresentados no material apontam que as apostas movimentaram valores expressivos no país e passaram a integrar o debate sobre endividamento e saúde pública.

Segundo a terceira atualização do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pelo Centro Internacional Celso Furtado, as famílias brasileiras tiveram uma perda líquida de R$ 62,5 bilhões com as “bets” em 2025, com transferências via Pix relacionadas às apostas somando R$ 350,97 bilhões no mesmo período.

O levantamento do Instituto DataSenado (pesquisa Panorama Político 2024) mostra que 52% dos apostadores recebiam até dois salários mínimos por mês e que 13% da população com 16 anos ou mais, cerca de 22,13 milhões de pessoas, havia apostado nos 30 dias anteriores à pesquisa. Entre os que declararam apostar, 42% estavam endividados e quase um terço estava fora do mercado de trabalho. “As bets estão destruindo o orçamento das famílias brasileiras”, afirmou o prefeito de Brusque, André Vechi, em um vídeo gravado em sua conta no Instagram.

“É papel do poder público proteger as famílias de incentivos que levem ao endividamento por meio de jogos de azar como esse. É por isso que nós encaminhamos para Câmara de Vereadores um projeto de lei para proibir a publicidade de jogos de azar e semelhantes em toda a cidade, sejam em espaços públicos ou até outdoors privados”, completou o prefeito.

A proposta em Brusque considera que a publicidade contribui para ampliar a exposição da população a essas plataformas e pretende estabelecer uma restrição no âmbito municipal, com base na competência do Município para legislar sobre interesse local e ordenamento urbano. No caso do conteúdo adulto, a justificativa segue a mesma lógica: evitar que marcas, aplicativos e outros elementos de identificação dessas plataformas fiquem expostos em locais de acesso público, o que pode atingir crianças e adolescentes mesmo sem serem o público-alvo.

O tema também vem sendo discutido em outras esferas do poder público. Em abril de 2026, pesquisa do DataSenado apontou que 86% dos participantes concordavam, total ou parcialmente, com a proibição da publicidade de apostas online em todos os meios de comunicação, e 92% consideravam que essa propaganda contribui para o vício em jogo.

Em Brusque, a proposta busca inserir o município nesse debate por meio de uma regulamentação específica para a publicidade de apostas de quota fixa e de plataformas de conteúdo adulto. O objetivo apresentado é reduzir a exposição da população a campanhas desses segmentos e ampliar a discussão sobre seus impactos financeiros e sociais. “E isso não se trata de intervir numa liberdade individual do cidadão de poder apostar ou não, mas sim de combater um vício que tem contaminado as famílias e comprometido orçamentos em todo o Brasil”, finalizou o prefeito André Vechi.

A proposta ainda depende da tramitação e da análise dos vereadores antes de eventual aprovação.

Conteúdo da fonte: Prefeitura de Brusque.

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