Prefeitura de Ilhota abre Chamamento Público para composição do Fórum Municipal de Educação (FMEI)

13 de agosto de 2026

A Secretaria Municipal de Educação de Ilhota torna público o Chamamento Público nº 01/2026, que visa à composição do Fórum Municipal de Educação de Ilhota (FMEI). O processo atende ao disposto na Lei Municipal nº 3350/2026 e convoca entidades, órgãos representativos e a comunidade a indicarem e inscreverem seus representantes titulares e suplentes.

O Fórum Municipal de Educação atua como um espaço permanente de participação, articulação e diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil. Sua finalidade é acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas educacionais do município, com atuação direta na análise do Plano Municipal de Educação. A participação dos membros no FMEI constitui prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Segmentos Representados: O FMEI será composto por representantes (titulares e suplentes) de 13 segmentos da comunidade educacional e da sociedade civil:
• Secretaria Municipal de Educação;
• Conselho Municipal de Educação – COMED;
• Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB;
• Conselho de Alimentação Escolar – CAE;
• Gestores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino;
• Professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino;
• Professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;
• Demais Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino;
• Pais ou responsáveis por estudantes das Redes de Ensino do Município;
• Rede Estadual de Ensino;
• Instituições privadas de ensino sediadas no Município;
• Organizações da sociedade civil com atuação na área educacional;
• Estudantes das Redes de Ensino do Município.

Como participar:
• Segmentos com entidade/órgão formalmente constituído: Devem encaminhar o documento formal de indicação de um representante titular e seu respectivo suplente à Secretaria Municipal de Educação.
• Segmentos sem entidade formalmente constituída: Os interessados podem realizar a inscrição direta para compor o Fórum junto à Secretaria Municipal de Educação.

Serviço:
• Prazo para indicações e inscrições: De 14 de agosto a 24 de agosto de 2026.
• Local: Secretaria Municipal de Educação de Ilhota.
• Mais informações: Pelo telefone (47) 3343-1104.

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Conteúdo da fonte: Prefeitura de Ilhota.

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