Emenda à Lei Orgânica é aprovada e Câmara entra em recesso parlamentar de julho

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou hoje (17), em segunda votação, a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2026, que altera o calendário anual das atividades legislativas e estabelece o recesso parlamentar no mês de julho.

Com isso, a Casa entra em recesso parlamentar a partir do dia 20/07 até o dia 30/07. Nesse período, não haverá realização de Sessões Ordinárias.

O atendimento ao público seguirá normalmente – de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Também permanecem funcionando todos os serviços institucionais (Balcão da Cidadania, Procuradoria da Mulher e Gabinetes) e administrativos da Casa Legislativa.

O que foi aprovado na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2026

O texto da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2026 aponta que a Câmara deve reunir-se ordinariamente de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 31 de julho a 22 de dezembro.

Na prática, a mudança organiza o recesso parlamentar anualmente entre os dias 16 e 30 de julho, período em que não haverá realização de Sessões Ordinárias e Comissões Permanentes.

A proposta foi aprovada durante Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (17), convocada especialmente para a segunda votação da matéria. Por se tratar de alteração na Lei Orgânica Municipal, o texto precisava passar por duas votações no Plenário.

Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Itapema.

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