Meio Ambiente 13/08/2026 12:51 Por @pedropapito

Mortandade de peixes, óleo no solo e construções em área protegida terminam em condenação em Biguaçu

Óleo descartado perto do Rio Biguaçu e obras em APP levam empresa a condenação por crimes ambientais

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa por três crimes ambientais identificados a partir de uma fiscalização realizada em Biguaçu. O caso envolve descarte irregular de óleo próximo a um curso d’água, mortandade de peixes e construções em área de preservação permanente (APP).

A empresa foi condenada pelos crimes de poluição, construção em área de preservação permanente e impedimento da regeneração natural da vegetação. A sentença aplicou pena de multa com fundamento nos artigos 48, 54 e 64 da Lei de Crimes Ambientais.

A investigação teve origem em uma fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi), realizada em dezembro de 2019.

Na ocasião, os fiscais constataram o descarte irregular de óleo em uma área próxima ao Rio Biguaçu....

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Publicado na fonte em 13/08/2026 12:43

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