Voucher para crianças com TEA é aprovado na Câmara de Itapema

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na última terça (11), o Projeto de Lei nº 489/2025, que cria o Sistema de Voucher de Atendimento Terapêutico para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na prática, o projeto busca garantir que crianças com TEA possam ter acesso a terapias especializadas em clínicas particulares credenciadas, quando não houver atendimento integral ou em tempo adequado na rede pública municipal de saúde.

O voucher poderá ser utilizado para custear atendimentos terapêuticos importantes para o desenvolvimento das crianças, como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outros acompanhamentos multiprofissionais necessários.

Para ter direito ao benefício, a criança deve:

• morar em Itapema;

• possuir diagnóstico de TEA comprovado por laudo médico;

• estar devidamente cadastrada no sistema municipal de saúde;

• não ter tido acesso ao atendimento terapêutico integral pela rede pública.

Segundo a justificativa do autor do projeto, o vereador Yagan Dadam (PL), a medida busca reduzir o impacto das filas de espera, garantir a continuidade do acompanhamento clínico e promover mais inclusão social às crianças com TEA.

O texto recebeu uma emenda que indica a integração de dados com o sistema de saúde pública, a prioridade social para crianças de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a transparência de dados.

Com a aprovação em Plenário, o Projeto de Lei segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Itapema.

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