Inscrições estão abertas para palestra sobre compras públicas em Itajaí

Estão abertas as inscrições para a palestra sobre compras públicas promovida pela Sala do Empreendedor de Itajaí. A capacitação será realizada no dia 27 de agosto, às 15h, no auditório do Edifício Zen Tower, e é voltada a Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) que desejam entender como participar dos processos de contratação do Município.

A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas pela loja virtual do Sebrae, pelo link https://SC.loja.sebrae.com.br/palestra-de-compras-publicas-ev-819585. A proposta do encontro é aproximar os pequenos negócios desse mercado e mostrar, de forma prática, quais são os caminhos para identificar oportunidades e se preparar para participar das contratações públicas.

As compras públicas envolvem a aquisição de produtos, contratação de serviços e realização de obras necessárias ao funcionamento da Administração Pública. Para as empresas que atendem às exigências, esses processos representam uma oportunidade de fornecer ao Município.

Os participantes receberão orientações sobre como acompanhar a publicação de editais, quais são os requisitos para participar das licitações, a documentação necessária, a apresentação de propostas e o funcionamento das disputas eletrônicas. A capacitação também abordará cuidados importantes antes de uma empresa participar de uma contratação pública.

Outro tema será o tratamento diferenciado previsto para os pequenos negócios. A Lei Complementar Federal nº 123/2006 e a Lei Municipal nº 7.785/2025 estabelecem mecanismos aplicáveis aos MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Conforme as características da contratação e as regras de cada edital, podem existir condições específicas relacionadas à regularização fiscal e trabalhista, critérios de desempate e participação em determinadas contratações destinadas ou reservadas aos pequenos negócios.

Com a iniciativa, a Sala do Empreendedor busca ampliar o acesso dos pequenos negócios às informações sobre compras públicas e incentivar a participação das empresas locais nas oportunidades de contratação do Município.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pela loja virtual do Sebrae:

https://SC.loja.sebrae.com.br/palestra-de-compras-publicas-ev-819585

Serviço

Palestra Compras Públicas para MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Data: 27 de agosto de 2026

Horário: 15h

Local: Auditório do Edifício Zen Tower

Endereço: Rua Manoel Vieira Garção, 120, piso térreo

Inscrições: gratuitas pela loja virtual do Sebrae

Conteúdo da fonte: Prefeitura de Itajaí.

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