Pauta da sessão de 11/08 da Câmara de BC

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A pauta da sessão desta terça-feira (11/08) da Câmara de Balneário Camboriú é composta por cinco projetos, 16 pedidos de informações, 96 indicações e duas moções (leia a relação completa clicando aqui).

Dois projetos de autoria do Poder Executivo estarão em primeira discussão.

O Projeto de Lei Ordinária 152/2026 denomina de “Deck Felipe Domingos Euflorzino” a passarela em construção entre a Rodovia Rodesindo Pavan (Interpraias) e a orla da Praia de Taquarinhas.

E o Projeto de Lei Ordinária 162/2026 autoriza a prefeitura a indenizar área de terra em favor de Sebastiana Ferreira dos Santos, destinada à Av. Prefeito Meirinho.

**Votação**

Os outros três projetos estarão em votação.

O Projeto de Lei Ordinária 38/2026, do vereador Marcelo Achutti (MDB), dispõe sobre a venda de imóveis públicos do Município de Balneário Camboriú.

O Projeto de Lei Ordinária 160/2026, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 58.204,90, para a realização de despesas com serviços de sondagem para reconhecimento de solo para construção de novas unidades de saúde.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 161/2026, igualmente do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 750 mil, para adequar a estrutura orçamentária da Fundação Municipal de Esportes, mediante a criação de dotação orçamentária específica destinada a viabilizar a celebração de termos de colaboração com instituições privadas sem fins lucrativos, em conformidade com a legislação vigente e observadas as normas aplicáveis à formalização de parcerias com o terceiro setor.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

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