Morar BC prevê até oito mil moradias acessíveis para famílias em Balneário Camboriú

Novo programa busca ampliar o acesso à habitação e garantir a permanência de moradores e trabalhadores no município; projeto de lei deve ser encaminhado ao Legislativo nas próximas semanas

A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou, nesta quinta-feira (3), durante audiência pública na Câmara de Vereadores, a Operação Urbana Consorciada (OUC) referente ao programa Morar BC, iniciativa voltada à ampliação do acesso à moradia adequada para famílias de baixa e média renda. A proposta, que integra política habitacional, planejamento urbano, mobilidade, infraestrutura e investimentos públicos e privados, prevê a oferta gradual de oito mil unidades habitacionais entre 2027 e 2032.

O programa surge diante do cenário de valorização imobiliária do município e das dificuldades enfrentadas por parte da população para permanecer em Balneário Camboriú. Entre os problemas apontados estão a busca por moradia em cidades vizinhas, o crescimento periférico desordenado, o aumento da pressão sobre a infraestrutura e os serviços públicos e os deslocamentos diários de trabalhadores que residem em outros municípios.

Para a prefeita Juliana Pavan, é preciso garantir que as pessoas que contribuíram no processo de crescimento também tenham condições de morar na cidade. “Balneário Camboriú passa por um momento de prosperidade e de valorização imobiliária muito forte. Essa transformação precisa estar também atrelada ao desenvolvimento social, e este é o conceito do Morar BC. O programa vem com o propósito de dar oportunidade e a condição de pertencimento, garantindo que as pessoas que trabalham nesta cidade possam, aqui, fixar sua residência”, ressaltou.

Ela reforça a importância da participação popular. “Foi uma noite produtiva e participativa. A participação da comunidade foi muito importante, onde os cidadãos tiraram dúvidas e contribuíram com as suas sugestões, porque é para eles que nós estamos apresentando todo esse trabalho. Agora, nós vamos encaminhar o projeto para a Câmara de Vereadores para que possamos ter ele aprovado e eu tenha a honra de sancionar esse programa habitacional, que se torna um marco significativo na história de Balneário Camboriú”, finalizou Juliana Pavan.

A primeira etapa, prevista para 2027 e 2028, contempla o lançamento de duas mil unidades. Outras três mil estão previstas para 2029 e 2030, e mais três mil para 2031 e 2032.

O Morar BC terá como público prioritário famílias enquadradas em cinco faixas de renda: até R$ 3,2 mil, até R$ 5 mil, até R$ 9,6 mil; até R$ 13 mil e até R$ 18 mil. A seleção deverá considerar critérios como renda familiar, tempo de residência no município e tempo de exercício de atividade profissional em Balneário Camboriú.

Também estão previstos critérios de prioridade para pessoas que trabalham no município e moram em outras localidades, moradores de áreas de risco, mulheres chefes de família e idosos. Outros critérios de elegibilidade e classificação serão definidos em regulamento.

O secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Olnear Ceccatto, afirma que esta é uma noite histórica. “Balneário Camboriú demonstra mais uma vez que é referência em operações urbanas consorciadas. E hoje temos uma operação especial pioneira no município voltada à habitação acessível, para as pessoas que trabalham e querem morar aqui. É uma grande novidade, um projeto que a prefeita Juliana sempre abordou desde a construção do Plano Diretor e do microzoneamento. E, nesta noite, demos mais um passo com a realização desta audiência pública”, salientou.

O assessor jurídico da Secretaria de Planejamento, Marcelo Freitas, destaca que a iniciativa representa um passo importante na busca do poder público por soluções que auxiliem as famílias que querem morar e trabalhar em Balneário Camboriú.

“Sabemos que a cidade valorizou muito com a aprovação das recentes leis urbanísticas, e por outro lado, temos registrado há anos dificuldades para moradia voltada aos trabalhadores. Então, nós já vínhamos trabalhando no Plano Diretor e com políticas públicas na área habitacional. Aprovamos em abril a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que trouxe essa possibilidade e já definiu algumas áreas para que possamos desenvolver esses projetos. E eu não tenho dúvida de que a aceitação da população e os resultados de todos esses projetos serão fantásticos”, ressaltou Marcelo.

O assessor explica que os próximos passos incluem a definição de critérios mais objetivos e de regras específicas. “Estes critérios servirão para nos dar mais segurança e garantir que o programa atenda os seus objetivos. A expectativa é que a Câmara de Vereadores tão logo receba o projeto, e tenho certeza que darão a prioridade necessária para que até o final do ano nós tenhamos a legislação aprovada, com o programa em andamento e já surtindo frutos neste ano ou no início do ano que vem com os primeiros projetos sendo viabilizados”, concluiu.

Incentivos para ampliar a oferta

Para estimular a produção de moradias acessíveis, o programa prevê incentivos urbanísticos e tributários aos empreendimentos enquadrados na iniciativa. Entre as medidas estão a flexibilização de parâmetros urbanísticos, ampliação do potencial construtivo, redução ou isenção de Outorga Onerosa para determinadas faixas de renda e maior celeridade na aprovação e regularização de edificações.

Também estão previstos benefícios relacionados ao ITBI, IPTU e taxas urbanísticas. No caso do ITBI, a proposta estabelece redução da alíquota e a possibilidade de diferimento por 12 meses.

Os empreendimentos deverão priorizar áreas já dotadas de infraestrutura e com potencial de ocupação e adensamento. A proposta também prevê a integração das moradias com transporte, equipamentos públicos e infraestrutura, além do incentivo à energia solar, eficiência energética e reuso de água.

Investimento público

A implementação do Morar BC prevê mais de R$ 100 milhões em incentivos municipais, destinados a subsídios, incentivos tributários e instrumentos urbanísticos para ampliar a oferta habitacional.

A proposta estabelece ainda mecanismos de controle e transparência, como sistema de pontuação auditável, cruzamento de dados, relatórios anuais de gestão e acompanhamento dos empreendimentos.

O Morar BC será estruturado por meio da Operação Urbana Consorciada (OUC), instrumento de política urbana que busca integrar investimentos públicos e privados para promover o desenvolvimento urbano. A gestão contará com participação do Poder Público e da sociedade civil, além de mecanismos de acompanhamento institucional.

Assista a audiência

A audiência pública de apresentação da OUC do programa Morar BC foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara de Vereadores. Assista na íntegra pelo link https://www.youtube.com/watch?v=2MnanLt-OjU.
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Conteúdo da fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú.

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