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Noticias 03/09/2026 20:39 Por Senado Federal — Agência Senado

Aprovadas exceções a regras fiscais para incentivos tributários e despesas de 2026

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (3) um projeto de lei complementar que permite que alguns benefícios tributários e despesas obrigatórias fiquem fora de determinadas restrições fiscais em 2026, ampliando a margem para esses gastos.

Aprovadas exceções a regras fiscais para incentivos tributários e despesas de 2026

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (3) um projeto de lei complementar que permite que alguns benefícios tributários e despesas obrigatórias fiquem fora de determinadas restrições fiscais em 2026, ampliando a margem para esses gastos.

Conteúdo da fonte: Senado Federal — Agência Senado.

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Senado Federal — Agência Senado - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/03/aprovadas-excecoes-a-regras-fiscais-para-incentivos-tributarios-e-despesas-de-2026
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