Lei de Itapema autoriza envio de reforços para auxílio a cidades em situação de emergência
Norma permite enviar equipamentos, máquinas e pessoal a municípios da região sul
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou a norma que autoriza o município a ceder máquinas, equipamentos e pessoal a outros municípios da região Sul do país, que declararem situação de emergência.
A Lei nº 4566/2024 é uma alteração da Lei nº 3784/2018, e tem como justificativa ampliar os limites de deslocamento de maquinário público para o suporte em situações de emergência e calamidade para além do estado de Santa Catarina.
A norma foi motivada, ainda, pelas enchentes que assolaram ao Rio Grande do Sul em abril de 2024.
Saiba mais sobre a importância da lei no vídeo da TV Câmara.
Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Itapema.
Câmara de Vereadores de Itapema - https://site.itapema.sc.leg.br/noticia/1797-Lei+de+Itapema+autoriza+envio+de+reforcos+para+auxilio+a+cidades+em+situacao+de+emergencia.html
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